Por que Kassio Nunes Marques se declarou impedido de analisar futuro de Moraes
Crédito, TV Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques afirmou que não se sentia "confortável" para participar do julgamento, nesta terça-feira, 15/09, que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, deverá ou não ser alvo de uma investigação por sua relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
"Na condição de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento", disse.
O ministro afirmou que sua missão de "assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026" é, neste momento, mais importante do que seu papel neste julgamento.
Nunes Marques começou sua fala na sessão prestando esclarecimentos sobre o conteúdo de mensagens que circulam na imprensa brasileira e que o relacionam ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Ele alegou que nunca trocou mensagens com Vorcaro ou julgou processos relacionados ao caso.
"Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco ou foi remunerado pelo banco", disse. "Isso é fato, porque o sigilo bancário já foi quebrado. Não adianta especular de outra forma."
O ministro afirmou que sua isenção "está calcada e comprovada nos votos" que proferiu.
"Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai e de outras pessoas envolvidas."
Toffoli diz que não participará de julgamento
O ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que, apesar de não ter cometido nenhuma ilicitude, não vai participar do julgamento.
Em março de 2026, ele se declarou suspeito para julgar o caso Master, após o desgaste causado pela revelação de que ele teria vendido a parte que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Toffoli diz que sua suspeição foi declarada por motivo de foro íntimo, não por impedimento, "para não constranger a Corte".
"O relatório foi arquivado assim que recebido pela presidência [do Supremo] por ausência de qualquer indício de ilícito. Foi analisado, sim, mesmo que numa reunião informal; tem uma nota dos dez ministros dizendo que não verificavam indícios de necessidade de suspeição. Foi uma investigação apócrifa e ilícita."
Toffoli diz que, de qualquer forma, assistiria ao julgamento. "Se eu achar necessário fazer uso da palavra, o farei."
Entenda o julgamento
O STF se reuniu nesta terça-feira (15/9), a partir das 10h, em uma das sessões mais tensas da história recente da Corte.
Os ministros discutem a petição 16.662, aberta depois que André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.
Antes de decidir sobre uma possível investigação contra Alexandre de Moraes, o plenário precisa resolver se Mendonça agiu irregularmente ao pedir à PF um relatório sobre a relação do colega com Vorcaro sem consultar o colegiado.
A sessão está sob comando de Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso no sábado após uma sucessão de decisões individuais de ministros do STF ter gerado a crise.
Entenda as suspeitas contra Moraes e Mendonça
Fim do Promoção Agregador de pesquisas
A crise no STF explodiu no dia 1º de setembro, quando Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.
Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A partir da análise dos metadados do arquivo do contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Master, as investigações apontaram que a última versão do documento foi salva pelo ministro do STF.
Em nota, o escritório Barci de Moraes argumentou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.
As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão pela operação Compliance Zero, o banqueiro teria perguntado a Moraes via mensagem de celular: "Acha que segunda já tenho que estar fora?"
Com base no material, Mendonça pediu a Fachin que convocasse o plenário para deliberar o caso. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR), instada por Mendonça a se manifestar, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os procedimentos adotados pelo ministro.
Dois dias depois, em 3 de setembro, Moraes reagiu enviando a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça por supostas ilegalidades na condução das inquéritos do Master e do INSS.
O ministro baseou suas acusações em relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos.
No documento de 20 páginas enviado a Fachin, Moraes afirma que Mendonça teria agido contra ele e outros colegas de tribunal.
O magistrado também fala em um "avanço progressivo" de Mendonça "sobre atribuições próprias da Polícia Federal" e "assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente".
