'A divergência é legítima, o confronto pessoal não', diz Fachin ao abrir sessão que decide futuro de Moraes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária, se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise é baseada no relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e Moraes.

Não está em julgamento, nesta sessão, se Moraes é ou não culpado de algo — o que os ministros vão votar é se existem elementos suficientes para que uma investigação formal seja aberta contra ele, ou se o caso deve ser arquivado. O julgamento é considerado inédito na história da Corte por colocar em análise a conduta de um de seus próprios integrantes.

Ao abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tratou diretamente do momento delicado enfrentado pelo tribunal e defendeu a separação entre divergência jurídica e desgaste pessoal entre os ministros.

"Abro esta sessão consciente de que essa presidência e colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal durante um período difícil", afirmou.

"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", disse ainda.

Fachin destacou que o país observa o desfecho do caso: "A posição de um de nós falará sobre o Supremo, mas a decisão é do plenário. O país olha para essa Corte. A história também olhará para esse momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos, mas aos que nos antecederam e às gerações que nos sucederão", disse.

O presidente do STF citou ainda o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de um momento em que a Corte pagou um preço por se manter fiel ao papel constitucional: "Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências", afirmou.

Ele completou defendendo o respeito institucional mesmo diante de discordâncias: "Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil", disse.

Em um gesto de união institucional, Fachin relembrou ainda a trajetória de cada um dos ministros da Corte e de ex-integrantes do STF até chegarem ao tribunal.

Na sequência, o presidente do STF passou a detalhar o que será discutido pelo colegiado na sessão: trata-se da petição 16.662, aberta depois que o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.

Análise sobre Mendonça acontece em 23 de setembro

O caso envolvendo André Mendonça — alvo de questionamentos sobre sua atuação na condução das investigações do Banco Master e de fraudes no INSS — não entrou na pauta desta terça. Fachin havia negado, no último sábado (12), um pedido de Alexandre de Moraes para que os dois processos fossem analisados em conjunto.

Segundo o presidente do STF, os casos tratam de objetos diferentes e estão em fases processuais distintas: enquanto a Petição 16.662, sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, já estava pronta para julgamento, a Petição 16.704, que reúne os questionamentos sobre Mendonça, ainda depende de manifestações e informações solicitadas pela Presidência da Corte. A análise sobre Mendonça ficou marcada para o dia 23 de setembro.