Os argumentos de Gilmar Mendes para que sessão do dia 15 também analise acusações contra Mendonça

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11/09) que a Corte avalie, na sessão de 15 de setembro, acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.

A sugestão de Gilmar Mendes foi feita em um ofício enviado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF.

Essas acusações contra Mendonça fazem parte da petição 16.704, mas apenas a petição 16.662 — que trata de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes, reveladas por um relatório da Polícia Federal (PF) solicitado por Mendonça — está na pauta da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira.

Na semana passada, André Mendonça foi acusado por Alexandre de Moraes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS.

Mais cedo, Alexandre de Moraes também pediu que a petição 16.704 também seja julgada em 15 de setembro junto com a petição 16.662.

Agora, Mendes reforçou o pedido, enfatizando a necessidade de unificar procedimentos e ações.

"Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos [as petições 16.704 e 16.662], sob a coordenação da Presidência", escreveu o decano (ministro mais antigo da Corte).

Mendes argumentou que, diferente da petição 16.662, a petição 16.704 está mais estruturada.

"Todas estas questões estão mais bem postas nos autos da Pet 16.704. O procedimento em questão foi instaurado e conduzido por essa Presidência com o propósito de conferir tratamento ordenado ao conjunto de fatos que passou a reclamar a atuação da Presidência. Desde a sua instauração, foram delimitados os pontos que demandavam esclarecimento e determinadas as providências correspondentes, com a colheita de manifestações dos órgãos e autoridades envolvidos", defendeu o ministro.

Ele pediu também que a sessão plenária se inicie por questões preliminares, inclusive com a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja declarado nulo o relatório da PF solicitado por Mendonça e que traz acusações contra Moraes.

Ou seja, a Corte poderá avaliar se Mendonça agiu regularmente ao solicitar a produção de um relatório à PF atingindo Moraes.

Para a PGR, Mendonça teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro. A procuradoria sustenta ainda que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado.

O que está previsto na sessão de 15 de setembro

No próximo dia 15, a partir das 10h, os ministros do STF vão começar a discutir em plenário a grave crise que a Corte atravessa.

A convocação de sessão plenária extraordinária foi feita na quarta-feira (09/09) pelo presidente do STF — que, na ocasião, anunciou outras medidas para conter a crise na Corte, como a retirada de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News.

O próprio Mendonça já havia solicitado uma sessão para que o plenário analisasse os elementos trazidos contra Moraes nos diálogos recuperados no celular de Vorcaro pela Polícia Federal, por meio da petição 16.662.

A sessão plenária tem potencial para levar à abertura de uma investigação contra Moraes.

Diante da crise que se abriu no STF com a revelação das mensagens e as decisões subsequentes de Mendonça, Moraes e do ministro Flávio Dino, é possível que o julgamento seja ampliado para discutir outros vários da "guerra" entre os ministros, explica Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Isso porque, ao longo da decisão de quarta-feira, Fachin menciona várias questões relativas à decisões recentes dos ministros. Isso pode fazer "com que seja necessário que o julgamento seja mais amplo e não uma questão apenas atinente a essa petição", diz Peluso.

"Eu entendo que Fachin está puxando essa questão suscitada pelo ministro André Mendonça como sendo a questão inicial, mas que é possível que outras questões sejam resolvidas na mesma sessão plenária ou que pelo menos haja alguma designação no futuro para a deliberação de outros pontos", completa o especialista.

Fachin apontou que fez a convocação para que haja uma deliberação unificada do caso e que essa possa pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas.

As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.

Fachin justificou que há no STF um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", com "decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades".

"Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte", diz.

As outras decisões de Fachin que podem ir ao plenário

Além de anunciar a data da sessão, Fachin paralisou o andamento da petição de Mendonça questionando a conduta de Moraes até que o plenário delibere sobre o processo na terça-feira.

Ele também suspendeu qualquer procedimento ou investigação que envolva ministros do STF sem a prévia remessa e avaliação pela Presidência da Corte.

O presidente ainda suspendeu os efeitos da liminar de Mendonça que atendeu a um pedido do Partido Novo, determinando o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência policial, Leandro Almada da Costa.

Também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que mais cedo na quarta havia determinado a reintegração de Andrei e Almada aos cargos. Ele argumentou que a deliberação é de "competência exclusiva da presidência do STF".

Por fim, o presidente do STF ainda retirou da relatoria do ministro Moraes o chamado inquérito das fake news, que foi usado na semana passada pelo ministro para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.

Segundo Moraes, houve quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" de Mendonça ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS e do Banco Master.

Com a retirada de Moraes da relatoria, Fachin assumirá o polêmico Inquérito das Fake News — salvo as ações penais já instauradas em decorrência do inquérito, que continuarão a cargo de Moraes.

O inquérito foi criado em 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Moraes como relator.

O objetivo era apurar ameaças contra ministros do Supremo e "ataques à democracia". Desde então, o inquérito foi renovado e ampliado por Moraes — abarcando desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de Janeiro.

As medidas anunciadas por Fachin na quarta vieram após ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais cobrarem, nos últimos dias, que ele convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.

*Com informações de Vitor Tavares