Decisão de Mendonça afasta também delegado que investigou morte de Marielle Franco

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, divulgada nesta terça-feira (08/09) também atingiu o diretor de Inteligência da corporação, o delegado Leandro Almada.

O afastamento da dupla é o mais recente episódio da crise instaurada no STF desde a semana passada, quando Mendonça tirou o sigilo de relatórios da PF sobre supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Leandro Almada ficou conhecido nacionalmente por ter atuado no grupo de policiais federais criado para atuar no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Ele também ganhou notoriedade por comandar a Superintendência da PF no Rio de Janeiro entre 2023 e 2024. Almada também já comandou as superintendências da PF no Amazonas e na Bahia.

Foi no período em que comandou a PF no Rio que a corporação desencadeou uma série de operações de combate ao crime organizado em função do cumprimento de uma decisão do STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas".

Parte dessas operações também atingiram o ex-governador do Estado, Cláudio Castro (PL).

Dois delegados ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmam que a atuação de Almada no Rio de Janeiro incomodava a cúpula do governo fluminense. Em dezembro de 2023, a jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, publicou um artigo em que dizia que Castro e aliados teriam tentado tirar Almada do comando da PF no Rio de Janeiro.

Na decisão que determinou o afastamento, Mendonça relaciona a medida contra Almada à produção de relatórios de inteligência que, segundo o ministro, teriam extrapolado as atribuições legais da Polícia Federal.

Esses relatórios foram citados em um despacho de Moraes na semana passada após a divulgação dos documentos sobre supostas trocas de mensagens entre ele e Vorcaro.

Os relatórios de inteligência citados por Moraes em sua decisão analisavam, entre outros pontos, decisões tomadas pelo próprio Mendonça no âmbito de investigações sob sua relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF), além da atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de delegados e agentes da própria PF.

Mendonça classificou a produção e a divulgação dos documentos como ilícita e afirmou que eles teriam sido usados para realizar "monitoramento e coleta dirigida" sobre ele e sobre Messias.

No caso específico de Almada, Mendonça justificou o seu afastamento citando o fato de que ele ocupa a Diretoria de Inteligência Policial (DIP), órgão centro do sistema de inteligência da PF.

Almada está no cargo desde 2024. Em sua decisão, o ministro disse que embora o relatório citado por Moraes tenha sido elaborado por uma unidade vinculada à unidade da PF que atua em inquéritos que tramitam em tribunais superiores, como o STF, caberia à DIP supervisionar a elaboração e a divulgação desse tipo de documento.

"A referida unidade de inteligência sujeita-se à DIP, sendo assim dever legal do seu responsável zelar para que fossem observados os normativos internos e os comandos legais que rechaçam por completo a possibilidade de elaboração e disseminação desses 'relatórios'", escreveu Mendonça.

A decisão, no entanto, não afirma que Almada tenha pessoalmente elaborado ou determinado a produção dos documentos.

Mendonça diz que há, em uma avaliação preliminar, indícios que precisam ser investigados sobre o grau de conhecimento e eventual participação dos responsáveis pela área de inteligência da PF.

"Em juízo preambular, identificam-se robustos indícios da existência não apenas de grave omissão como também de participação e conhecimento da elaboração desses 'relatórios', com consequências extremamente danosas, por parte dos atuais ocupantes dos cargos de maior envergadura na estrutura da Polícia Federal no que concerne às suas atividades de inteligência", diz outro trecho da decisão.

Mendonça determinou ainda que as circunstâncias da produção dos documentos sejam investigadas pela Corregedoria da Polícia Federal. Na prática, a depender do resultado dessas investigações, Rodrigues e Almada podem ser alvo de processos administrativos que podem levar às suas expulsões da corporação.

Para o ministro, a permanência de Almada e Rodrigues nos cargos poderia colocar em risco justamente essas apurações.

Segundo ele, o afastamento pretende impedir que os dois delegados utilizem "as prerrogativas, os acessos, os sistemas, as relações institucionais e os instrumentos inerentes ao cargo para interferir nas investigações em curso".

"Permitir que as autoridades públicas permaneçam investidas de poderes policiais de elevada envergadura, diante de suspeita concretamente individualizada de que esses poderes teriam sido empregados de maneira indevida, seria medida temerária", diz a decisão de Mendonça.

Caso Marielle Franco

No caso envolvendo a morte de Marielle Franco, Almada foi o principal encarregado de comandar o que ficou conhecido como a "investigação da investigação" da morte da vereadora.

Seu trabalho era fazer uma investigação sobre o trabalho conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro após a morte da vereadora e apontar os motivos que levaram à suposta impunidade dos responsáveis pelo assassinato até então.

Marielle e Anderson Gomes foram mortos em março de 2018 em um atentado a tiros no Centro do Rio de Janeiro.

O caso se arrastou por anos até que, em 2023, o governo federal determinou a criação de um grupo de agentes federais para apurar o caso.

Ao fim da investigação, em 2024, a PF apontou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro havia atuado deliberadamente para garantir a impunidade dos autores e dos mandantes da morte da ex-vereadora e do motorista Anderson Gomes.

O trabalho de Almada se concentrou nos mecanismos supostamente existentes na Polícia Civil do Rio de Janeiro que impediram, durante anos, que os responsáveis pelo crime fossem identificados e punidos.

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram apontados como os mandantes do crime, que teria sido executado pelo ex-PM Ronnie Lessa.

A investigação da PF apontou ainda que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, teria atuado para atrapalhar as investigações.

Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa negam envolvimento no crime.

Em âmbito federal, o caso ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que agora se vê no centro da crise com Mendonça.

Almada, Mendonça e Castro

Um dos pontos que chamou atenção de delegados da PF ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado é a atuação de Almada contra Cláudio Castro e a suposta demora de Mendonça em autorizar diligências sobre o ex-governador fluminense solicitadas pela PF recentemente.

Castro era um conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro, por sua vez, foi quem indicou Mendonça para o cargo.

O ex-governador do Rio, no entanto, é investigado pela PF em inquéritos que apuram se ele favoreceu a refinaria Refit, uma das maiores devedoras de impostos do Rio de Janeiro, em troca de vantagens indevidas.

Ele também é alvo de investigações em um inquérito que apura os aportes feitos pelo fundo de previdência de servidores públicos do Rio de Janeiro, RioPrevidência, em ativos financeiros do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Segundo relatórios da PF, Castro teria atuado politicamente para favorecer o banqueiro.

De acordo com o relatório de inteligência citado por Moraes na semana passada, a PF apontou que Mendonça teria levado até 75 dias para deferir um pedido de diligência contra Castro enquanto demorou apenas nove dias para deferir um pedido contra o senador e ex-líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O afastamento de Almada e Andrei Rodrigues está sendo submetido à apreciação da Segunda Turma do STF e já há maioria para ser mantido. Os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux já votaram para manter o afastamento determinado por André Mendonça. O julgamento está suspenso, neste momento, após um pedido de vistas feito por Gilmar Mendes.

A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da PF, mas até o momento nenhuma resposta foi enviada.