Fachin pede e Mendonça anuncia fim do sigilo de parte do caso Master

Atendendo a um pedido de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o caso Master na noite desta quinta-feira (10/09).

Fachin havia solicitado a Mendonça, relator de investigações e ações sobre o Banco Master no STF, o envio de um HD com informações relativas a uma das petições que trata do caso, a petição 15.556.

As informações devem ser enviadas para o gabinete da presidência do STF e dos demais ministros, solicitou Fachin.

No pedido, Fachin faz a ressalva de que dados cujo sigilo é considerado "imprescindível" para as investigações não precisam ser divulgados. Assim, Mendonça pode manter parte dos dados em sigilo.

Segundo a BBC News Brasil apurou, 14 procedimentos relacionados à investigação envolvendo o Banco Master serão publicados.

A petição 15.556, raiz da investigação do Master, está entre os documentos que foram divulgados. Essa petição, uma das várias que tratam do caso Master no STF, consiste no núcleo original da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro.

Sua importância decorre do fato de envolver acusações contra parlamentares e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A petição 16.662, que teve origem na petição 15.556, deverá ser analisada no próximo dia 15 de setembro, data marcada por Fachin para uma sessão plenária que vai tratar do caso Master, com potencial para possível abertura de investigação contra Moraes.

Na semana passada, Mendonça protagonizou um embate com Moraes no âmbito dessas investigações.

Em 1º de setembro, através da petição 16.662, Mendonça levantou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com indícios de que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria pedido conselhos e trocado informações com Moraes.

Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares de Mendonça, o qual teria agido contra Moraes e outros colegas de tribunal.

Até então relator do polêmico Inquérito das Fake News, Moraes também havia pedido a inclusão de Mendonça nesta investigação.

Na quarta-feira (9/09), Fachin decidiu tirar de Moraes a relatória deste inquérito e agendar para 15 de setembro uma sessão plenária para tratar do caso Master.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão de Fachin.

"A publicidade é a regra da República. A transparência protege as instituições, assegura igualdade de tratamento aos envolvidos, clareia as escolhas dos cidadãos e permite que a sociedade conheça os fatos sem recortes, versões ou seletividades", afirmou Messias em suas redes sociais, citando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia pedido a retirada do sigilo.