Edson Fachin: 'A divergência é legítima; o confronto pessoal, não'

Edon Fachin abriu a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir se o ministro Alexandre de Moraes deverá ou não ser alvo de uma investigação por sua relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master, tratando do desafio sem precedentes enfrentado pela Corte.

O presidente do STF enfatizou a importância de preservar a independência, a colegialidade e a fidelidade ao processo ao atravessar os próximos desafios.

"Abro esta sessão consciente de que essa presidência e colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal durante um período difícil", afirmou Fachin.

"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", disse ainda.

Fachin destacou ainda que todo o Brasil acompanha o atual momento: "A posição de um de nós falará sobre o Supremo, mas a decisão é do plenário. O país olha para essa Corte. A história também olhará para esse momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos, mas aos que nos antecederam e às gerações que nos sucederão".

Fachin ainda afirmou: "Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências".

"Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil."