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Indicado por Lula ao STF defendeu, no entanto, aborto legal nas situações previstas na lei. Jorge Messias descreveu sua origem evangélica e se definiu como 'servo de Deus'.
Antes dos senadores votarem na CCJ, Messias respondeu a uma pergunta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o conflito atual existente entre os poderes.
Ele afirmou que a situação "representa uma anomalia institucional" e que pretende ajudar a "serenar os ânimos" nessa relação.
"Me coloco nessse processo como pacificador, eu quero entrar no STF para ajudar a serenar os ânimos, porque acho que tenho essa condição", afirmou.
A indicação do nome de Jorge Messias para ministro do STF foi aprovada pela CCJ do Senado. O placar final foi de 16 votos favoráveis e 11 contra. A votação agora segue para o plenário da Casa.
Em resposta ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), que falou sobre a desconfiança da sociedade em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal, Messias disse que também se preocupa com essa situação, mas acredita que a Corte não tem se fechado a críticas.
"O próprio presidente do Supremo tem apresentado discussões à Corte. Eu acho que a crítica está colocada e as soluções vão aparecer. Esta Casa pode ter uma boa oportunidade", afirmou, citando a PEC 45/2025, de autoria de Girão que modifica a forma como os ministros do STF são escolhidos.
"Existe uma oportunidade para a sociedade brasileira refletir, debater qual é o Judiciário que queremos. Só não podemos abrir mão da independência judicial, não podemos nos afastar desse parâmetro", destacou.
Questionado sobre a duração do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, Messias disse que "inquérito eterno é o arbítrio".
"Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito”.
O sabatinado, porém, disse que não poderia falar mais especificamente do inquérito relatado por Moraes, já que, caso aprovado, vai integrar com ele a Primeira Turma do STF e poderá julgar o tema.
"O inquérito das Fake News está tramitando. Caso vossas excelências me aprovem, eu atuarei como julgador na jurisdição constitucional, irei integrar aquela turma, e não posso antecipar voto, mas antecipo princípios", disse.
"Pratico princípios que são muito caros para mim: o princípio do juiz natural, o princípio da duração razoável do processo, o princípio da proporcionalidade... São esses os princípios que me guiam", continuou.
Messias volta a falar sobre o tema da regulamentação das redes sociais e diz que o tema é responsabilidade do Legislativo.
"Volto a dizer: o Supremo não pode ser visto como uma terceira Casa Legislativa. Muitas vezes o Supremo é colocado dentro de um processo judicial, tendo de responder às demandas da sociedade", afirmou.
O advogado-geral da União também defendeu a decisão da AGU em relação à adoção de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais.
Segundo ele, a ação foi tomada para garantir a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
"Não foi um ato de impulso político, pessoal ou voluntarista. Foi a necessidade que nós tivemos de defender crianças, adolescentes e idosos", disse.
Em resposta ao senador Dr. Hiran (PP-RR) sobre a PEC do Marco Temporal, que visa fixar o dia 5 de outubro de 1988 como referência para a ocupação tradicional de terras indígenas, Jorge Messias disse que é preciso encerrar essa discussão.
"É preciso dar um final a essa discussão. Nós temos que ter um marco seguro e estável para que a segurança jurídica e a paz social, porque estamos falando de questões judiciárias, sejam sempre observadas pela sociedade."
"É preciso reconhcer que o Estado brasileiro esta em mora. Nós tínhamos um prazo estabelecido na Constituição de 88 que não foi observado", disse, afirmando que a não observância desse prazo acabou levando a um cenário de instabilidade jurídica.
Messias disse ainda acreditar que, com diálogo, é possível encontrar uma solução para a questão.
Segundo o advogado, a solução pacífica da questão não se dá apenas "entregando terras", mas sim contemplando "todos os interesses", já que as soluções de demarcação encontradas até agora não deram conta de resolver os conflitos.
"Se por um lado a Constituição assegura os direitos dos povos originários, como ficam os proprietários de boa-fé, que possuem o justo título? Essa é a questão que deve ser conciliada", apontou.
"Há de se ter um marco. É muito preocupante porque a ausência do marco, a partir de ações constitucionais próprias, acabam levando o Supremo a legislar, quando a resposta deveria vir desta Casa", disse, respondendo a questão levantada pelo senador Dr. Hiran sobre mineração em terras indígenas.
Messias diz que a resposta deve vir do Congresso, a partir de uma regulamentação. "Não podemos tirar o direito dos povos originários a explorar suas riquezas, e eles também não podem ser objeto de manipulação, nem pelo Estado nem por ONGs ou outras instituições", afirmou.
Durante abertura da sabatina, Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União, disse querer deixar uma mensagem "com muita clareza para a nação brasileira":"Aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, [ele] me acolheu desde criança. Tive a fortuna de nascer em uma família de evangélicos."Messias acrescentou que, apesar da identidade evangélica, tem "plena clareza que o Estado Constitucional é laico".
Messias ainda voltou a falar sobre a independência do STF, após pergunta do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele disse que, se sua indicação for confirmada, se compromete a seguir com vigor as regras e se declarar impedido quando necessário.
"A minha conduta com relação à equidistância, à imparcialidade, ao regime das suspeições e de impedimentos, será absolutamente conservadora", disse. "Não tenho por mim necessidade de flexibilizar esses conceitos."
Sobre o tema da imunidade parlamentar, Messias afirmou que essa regra não existe sem um propósito e que deve ser garantida.
"Precisamos lembrar que o processo constituinte prededeu um período duro de redemocratização em que muitos mandatos foram interditados", disse.
"Na minha opinião, o papel do STF nesta questão específica, deveria ser em qualquer hipótese secundário", afimrou ainda, defendendo que o melhor local para a discussão do tema é o Congresso Nacional.
Ao tratar das funções do Parlamento, disse ainda que é preciso prudência para não se interditar a investigação parlamentar.
"Dentro dos regimes das CPIs, há que se ter muita prudência em não se interditar a investigação parlamentar. Na dúvida, há que se ter um equilíbrio para que o parlamento possa exercer sua função", afirmou Messias.
Messias também foi questionado sobre sua posição em relação ao atual do governo do Rio de Janeiro. O STF analisa se deve haver eleição indireta no estado, após a saída do governador Cláudio Castro e dupla vacância nos cargos de vice-governador e de presidente da Assembleia estadual.
O advogado respondeu que não poderia antecipar sua posição, pois pode ter que julgar o caso e não pode se colcoar em "situação de impedimento". Disse, porém, que o princípio do voto popular lhe é "muito caro" e deve ser respeitado.
Jorge Messias retomou a palavra após as perguntas dos senadores.
Sobre os questionamentos feitos por Carlos Portinho (PL-RJ) em relação à reformas do Judiciário, o advogado-geral da União disse ser um defensor da magistratura nacional.
"Qualquer tipo de proposta que aperfeiçoe o nosso Poder Judiciário deve ser bem-vinda para discussão, para debate", disse. "O unico limite que temos que ter em vista é o processo da independência e da autonomia do Poder Judiciário."
Messias ainda ressaltou os critérios estabelecidos para a indicação de um ministro do STF e afirmou que corresponde a todas as exigências, inckuisve a idade mínima
"Eu ocupo um cargo atualmente de advogado-geral da União que possui exatamente os mesmos requisitos de ministro do STF", disse.
Mais cedo, Jorge Messias falou sobre o aborto. "Sou totalmente contra", disse. "Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo, em relação ao tema aborto."O advogado-geral da União, que também reforçou em suas respostas sua identidade evangélica de mais de 40 anos, citou os casos em que o aborto é legalmente previsto na Constituição: quando a gravidez decorre de um crime de estupro, quando há riscos de morte para a mãe, e em casos de anencefalia do bebê."A gente precisa olhar com humanidade", acrescentou Messias. "É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude."
Na sabatina, Messias também discorreu sobre a relação com Lula e afirmou que construiu sua carreira sem vínculos pessoais diretos com o presidente, responsável por sua nomeação para o comando da Advocacia-Geral da União (AGU).
"Quando fui escolhido advogado-geral da União pelo presidente Lula, ele me confiou uma grande honraria. O ápice da minha carreira é ser o chefe da minha instituição. Eu não tinha relação pessoal direta com o presidente Lula", disse.
O sabatinado ressaltou que foi selecionado por critérios técnicos. "Eu sou advogado público federal há duas décadas. Ele me escolheu por várias razões. Primeiro, porque queria alguém de carreira comandando a AGU. Segundo, porque trabalhei com diversas autoridades que foram a ele dar um depoimento pessoal do meu trabalho, a exemplo do senador Jacques Wagner e do ex-ministro Aloizio Mercadante."
O advogado também enfatizou que sua indicação ao STF foi precedida por sua escolha, em primeiro lugar, em uma lista sêxtupla elaborada por seus pares, o que, segundo ele, demonstra a confiança da categoria em sua atuação.
"Nunca tive procuração pessoal do presidente Lula. Nunca tive procuração pessoal do Partido dos Trabalhadores, nunca fui filiado. Eu sou um servidor do Estado brasileiro. Esse é minha formação, esse é o espírito que pretendo levar so Supremo Tribunal Federal."
Em relação à liberdade de expressão, Messias disse que sua trajetória pessoal o credencia como um grande defensor do direito.
O advogado-geral da União disse já ter sido alvo de muitas calúnias, difamações, injúrias e xingamentos em seus 15 anos de vida pública
"Eu nunca, nunca, entrei com nenhuma ação, fiz nenhuma representação de ordem pessoal contra ninguém que me criticou na vida. Esse é o meu conceito de liberdade de expressão, isso é o que eu acredito, isso é o que eu aplico na minha vida", disse.
"Eu não posso defender algo que eu não pratique. Então o meu depoimento pessoal é o que me credencia pra dizer que eu sou um grande defensor da liberdade de expressão."
Messias voltou a comentar sobre o tema da PL da Dosimetria e da anistia.
Segundo ele, "ao juiz cabe simplesmente aplicar a lei" e, se o Parlamento decidir por derrubar o veto ao projeto, sua deliberação deve ser respeitada.
"A lei penal benéfica deve favorecer o réu. Não há que fazer nenhum tipo de invenção. Ao juiz cabe simplesmente aplicar a lei na matéria penal", disse.
"Se for a opção deste Parlamento encaminhar a derrubada do veto, que é legítimo, só caberá a qualquer juiz, não só a mim, caso Vossas Excelências me aprovem, aplicar a lei."
O PL da dosimetria foi vetado por Lula, mas a expectativa é que o veto seja derrubado nesta quinta-feira (30/4).
Caso isso ocorra, é possível que o STF seja provocado a avaliar a constitucionalidade da redução das penas, em novo ponto de tensão com o Congresso e o campo bolsonarista.
Falando sobre a independência como ministro do Supremo, Messias afirmou que, se sua indicação for confirmada, não terá problemas em contrariar o governo.
"Eu posso contrariar a todas as pessoas, só não posso contrariar a Constituição", disse, em resposta ao questionamento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
"Governos são transitórios. O Estado não é transitório, a pátria não é transitória, a nação não é transitória", afirmou.
Messias usou ainda sua carreira como prova de seu comprometimento com a independência. "Eu sou advogado público há duas décadas, e eu contrario interesses do governo. O papel do advogado público não é dizer sim o tempo inteiro", disse.
Em sua fala, o advogado-geral da União ainda voltou a comentar a sua tese de doutorado: "a questão da soberania, do ponto de vista institucional, é inegociável".
Respondendo ao senador Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Messias comentou sobre o caso do Banco Master. Ele disse que a AGU não teve nenhuma participação nas investigações, porque não era da competência da instituição.
Em sua fala, o advogado também defendeu a tomada de decisões a partir da mediação e a compreensão de que todos os juristas são "devotos da Constituição".
Sobre o impeachment de ministros do STF, Messias disse que a matéria está prevista na Constituição e que como advogado-geral da União trabalhou para que esse direito estivesse disponível.
O advogado ainda voltou a comentar a atuação do STF no caso das fraudes do INSS e defendeu a importância da oposição no Congresso.
"A minha compreensão é que o STF, na condição de guardião da Constutição, precisa zelar também pela preprrogativa dos nossos parlamentares", disse.
"Vejo a relação Senado-Supremo como as duas asas de um mesmo avião. É muito importante que essas duas instituições estejam em harmonia. Às vezes a gente precisa parar para fazer manutenção, porque as coisas não estão bem alinhadas", afirmou.
Em resposta aos questionamentos dos senadores sobre defesa da liberdade de imprensa e expressão, Jorge Messias citou diversos casos de fraudes, desinformação e erotização infantil detectados nas redes sociais recentemente.
Segundo Messias, uma de suas missões é defender as crianças e adolescentes brasileiras, uma obrigação determinada na Constiuição.
O advogado-geral da União também negou ter pedido a cassação da emissora Jovem Pan. "Defendemos a imprensa, a liberdade de imprensa, nunca pedimos a cassação. Não foi exatamente isso, factualmente, que aconteceu no pedido formulado pela AGU", disse.
Messias ainda citou os princípios do juiz natural, da duração razoável do processo e da proporcionalidade ao responder sobre o inquérito das fake news.
"Eu quero dizer que, na qualidade de julgador, são esses os princípios que eu irei utilizar para, a partir de uma fundamentação técnica, sóbria, precisa, atuar dentro da jurisdição constitucional", respondeu.
Se aprovado para o STF, ele vai fazer parte da Turma do STF responsável pelo inquérito das fake news.
"Muitas vezes a solução está no limite entre a liberdade de expressão e a desinformação", afirmou Messias. "Mas eu quero tranquilizar também vossas excelências. O governo, o Estado, ele não pode ser um patrulhador da conduta e do comportamento alheio. O Estado não pode ser censor da conduta de ninguém. A crítica, mesmo que dura, ela deve ser respeitada. Mas há um limite", disse, citando a incitação à violência e a discriminação.
Messias retormou suas respostas ao questionamento dos senadores sobre suas críticas ao ativismo judicial do STF.
"Diante desse ativismo, é necessário que o Estado brasileiro tenha um centro de governo e uma unidade jurídica sólida para fazer frente a esse fenômeno. Analisei o fenômeno", disse.
"Sou advogado público há mais de 20 anos, e a advocacia pública também tem sido alvo de um processo de avanço do Judiciário em relação à competência do Executivo."
Sobre excessos da Lava Jato, ele afirmou que são questões já expostas pelo Supremo. "O resultado da Lava Jato, seu sucesso ou insucesso ,cabe à população julgar. Não vou me ater a slogans. O STF reconheceu inúmeros excessos, e estou tratando aqui exatamente a partir dessas evidências."
Em aceno ao campo bolsonarista, que acusa o STF de aplicar penas elevadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro, Messias defendeu, já em sua fala inicial, a “proporcionalidade” no direito penal.
Depois, questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre penas de 14 anos de prisão de alguns participantes dos atos, reforçou esse princípio, mas disse que não poderia comentar exemplos específicos, sob risco de ficar impedido de analisar recursos, caso seja aprovado para a Corte.
“Do ponto de vista do Direito Penal, nós temos que voltar àquilo que é básico: a legalidade estrita, a taxatividade das condutas, a proporcionalidade das penas, a individualização da conduta e a individualização da pena”, defendeu Messias, ao responder Flávio Bolsonaro.
“Processo penal não é ato de vingança. Processo penal é ato de justiça”, acrescentou.
Sem mencionar diretamente o projeto de lei da dosimetria, que prevê redução de penas dos condenados, Messias disse que há mecanismos para tentar rever as punições na própria Justiça por meio de recursos.
"O que eu posso dizer em relação a este caso, até porque não posso antecipar julgamento, no sentido de não me colocar em posição de impedimento, é que o sistema penal brasileiro prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal".
"Portanto, essas questões. Elas podem estar sendo submetidas ainda à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, e eu não vou me colocar em situação de impedimento".
O PL da dosimetria foi vetado por Lula, mas a expectativa é que o veto seja derrubado nesta quinta-feira (30/4). Caso isso ocorra, é possível que o STF seja provocado a avaliar a constitucionalidade da redução das penas, em novo ponto de tensão com o Congresso e o campo bolsonarista.
Messias também foi questionado sobre sua atuação como advogado-geral da União na reação do governo ao 8 de janeiro, quando chegou a dizer, em uma entrevista, que havia pedido a prisão preventiva dos envolvidos.
Messias disse que, na verdade, pediu a prisão em flagrante, e se cometeu um equívoco ao falar em preventiva, tipo de prisão que apenas o Ministério Público pode solicitar.
Ele justificou os pedidos de prisão em flagrante como seu dever constitucional naquele momento, já que é obrigação da AGU zelar pelo patrimônio público.
“Eu posso dizer a vocês que não me alegro. Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém. O fiz por obrigação, por dever de ofício”, afirmou, em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).
“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes que vivi durante a minha vida”, disse ainda.
